TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar a plataforma digital do COMPRE & ALUGUE AGORA, pois o acesso ou uso desta implica em concordância com tais termos. 

DEFINIÇÕES

PLATAFORMA: a plataforma digital do COMPRE & ALUGUE AGORA é uma plataforma cujo endereço eletrônico é https://www.compreealugueagora.com.br, que tem por objetivo facilitar a conexão entre ANUNCIANTE, CORRETOR e AGENTE, bem como a exibição de anúncios imobiliários submetidos por estes. A plataforma digital do COMPRE & ALUGUE AGORA compreende o site, aplicativos e Chatbot.

ANUNCIANTE: são as pessoas ou empresas que têm inserido e/ou publicados seus anúncios na PLATAFORMA.

CORRETOR: São profissionais devidamente credenciados pelo CRECI que contratam e/ou utilizam serviços da PLATAFORMA.

AGENTE: São pessoas que podem publicar anúncios na PLATAFORMA para outros CORRETORES e USUÁRIOS. Além de anúncio de imóveis, também podem cadastrar pedidos de interessados em adquirir ou locar algum imóvel. 

USUÁRIO: são ANUNCIANTE(S), CORRETOR(ES) e AGENTE(S) que acessam a PLATAFORMA.

TITULAR do IMÓVEL: O proprietário, titular dos dados do imóvel, que deverá autorizar o tratamento dos seus dados.

O ANUNCIANTE, AGENTE e CORRETOR são apenas usuários da PLATAFORMA, e, portanto, não têm qualquer subordinação ou vínculo de trabalho com o COMPRE & ALUGUE AGORA.

A PLATAFORMA e seus parceiros somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados aos mesmos por referência. Ao utilizar a PLATAFORMA você concordará com todos os termos, condições e informações.

CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

A PLATAFORMA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Caso, a qualquer tempo, haja descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso, ou se ocorrerem atividades na sua conta que, ao nosso absoluto critério, causem danos ou tenham potencial de avariar ou prejudicar o serviço prestado pela PLATAFORMA, ou de infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros ou quaisquer normas ou leis aplicáveis, sua conta de usuário poderá ser bloqueada ou cancelada.

RESPONSABILIDADES

O USUÁRIO está ciente de que responde civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos, bem como por suas ações e omissões durante a utilização de nossos serviços.

A PLATAFORMA é uma plataforma de anúncios de imóveis para venda e locação, atua como facilitadora na conexão entre USUÁRIOS e compartilha solicitações dos buscadores de imóveis, portanto, não atua como prestadora de serviços de consultoria ou ainda intermediária ou participante em nenhum negócio entre as partes envolvidas no processo de locação ou venda.

Dessa forma, a PLATAFORMA não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação, negociação ou parceira entre ANUNCIANTE(S), CORRETOR(ES), AGENTE(S) ou TITULAR(ES) DO IMÓVEL seja ela direta ou indireta. 

Ainda, a PLATAFORMA não é responsável por qualquer ação, omissão ou falta de consentimento do TITULAR do IMÓVEL baseadas nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos na PLATAFORMA. Adicionalmente, a PLATAFORMA imprime seus melhores esforços para manter-se sempre atualizada, precisa e completa, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou informações enviadas.

Você reconhece que a PLATAFORMA não tem qualquer obrigação de pré-aprovar, monitorar, revisar ou editar qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO, embora possa fazê-lo ao seu exclusivo critério.

A PLATAFORMA entende que:

  1. é um processador de dados e somente irá tratar os dados para os serviços descritos nos termos de uso;
  2. O USUÁRIO tem as devidas autorizações documentais do TITULAR do IMÓVEL para envio e tratamento dos dados, e as apresentarão caso a PLATAFORMA solicite.

Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais USUÁRIOS, CORRETORES e/ou AGENTES, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem comprovar as autorizações emitidas, autenticidade dos documentos fornecidos, informações e dados relacionados ao caso, considerando que a PLATAFORMA, seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores são apenas processadores dos dados.

O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a PLATAFORMA, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas e seus prepostos por todas as reclamações, passivos, custos e despesas, incluindo, mas não se limitando a custas processuais e honorários de advogado, em decorrência de violação destes Termos de Uso ou resultantes do descumprimento de suas obrigações, declarações e garantias no âmbito destes Termos.

USO DA PLATAFORMA

A PLATAFORMA expressamente sugere ao USUÁRIO que:

  1. verifique cautelosamente toda a documentação e/ou consentimento do TITULAR DO IMÓVEL e características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio.
  2. verifique pessoalmente os dados do imóvel;
  3. seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual e do TITULAR DO IMÓVEL sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; 
  4. forneça informações verídicas, de sua titularidade ou que tenha autorização para tanto; 
  5. seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
  6. mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha); 
  7. desconecte sua conta da PLATAFORMA tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; 
  8. cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; 
  9. tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.

A nossa PLATAFORMA pode utilizar COOKIES de geolocalização, pesquisas, publicidade e de outras Plataformas digitais e empresas. Para informações sobre os cookies consulte nossa Política de Cookies.

A PLATAFORMA poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis ao USUÁRIO que utilizar esta ferramenta com a finalidade de promover produtos ou serviços que não estejam no escopo definido da PLATAFORMA.

Aconselhamos ao USUÁRIO que verifique a nossa Política de Privacidade, onde poderá encontrar informações sobre seus direitos como titular dos dados e a forma faremos o seu tratamento.

USO DAS PLACAS FORNECIDAS PELA PLATAFORMA

Em alguns planos a PLATAFORMA pode fornecer ao USUÁRIO, placas de anúncio de venda e/ou locação para serem afixadas no imóvel.

O USUÁRIO fica ciente que não deve afixar as placas fornecidas pela PLATAFORMA em locais onde tal prática seja proibida, como por exemplo áreas de uso comum em condomínios, postes de rua e áreas públicas. Ao deixar de observar tais regras, o USUÁRIO fica ciente que qualquer multa ou penalidade que venha a sofrer será de sua inteira responsabilidade. Verifique a regulamentação específica de sua cidade.

O USUÁRIO declara estar ciente de que deverá assumir toda e qualquer responsabilidade caso o COMPRE & ALUGUE AGORA e/ou seus parceiros venham a sofrer qualquer tipo de penalidade, tais como, mas não se limitando a multas e processos administrativos, em decorrência da má utilização das placas fornecidas. 

ATOS PRIVATIVOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS

Todos os USUÁRIOS declaram estar cientes que a intermediação nas transações em geral sobre imóveis, inclusive, na compra e venda, promessa de venda, cessão, promessa de cessão, permuta, incorporação, loteamento e locação são atos privativos do CORRETOR devidamente credenciado junto ao CRECI.

Assim, ANUNCIANTES e AGENTES não devem intermediar as transações acima mencionadas sob pena de sofrerem as consequências legais.

GARANTIAS

A PLATAFORMA não garante ao USUÁRIO que:

  • os serviços prestados nesta plataforma atenderão suas necessidades específicas;
  • não haverá interrupções nos serviços;
  • falhas ou erros na plataforma serão corrigidos;
  • os conteúdos apresentam informações corretas.

Nosso Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e não podemos garantir que ele será seguro e funcionará perfeitamente o tempo todo, em que pese nossos esforços para manter nossos serviços atualizados, estáveis, precisos e seguros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material da PLATAFORMA (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas inserções nesta plataforma digital, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da COMPRE & ALUGUE AGORA suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da COMPRE & ALUGUE AGORA ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O USUÁRIO não pode modificar, traduzir, criar trabalhos derivados nem aplicar engenharia reversa nos produtos da PLATAFORMA.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na PLATAFORMA será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a COMPRE & ALUGUE AGORA, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PARA “PLATAFORMA DIGITAL” DE PARCEIROS

Este portal poderá compartilhar dados com outras plataformas digitais de parceiros e empresas do mesmo grupo, sempre de acordo com nossa Política de Privacidade. Esse compartilhamento de dados tem como objetivo completar os serviços oferecidos pela PLATAFORMA e há garantia de controle e segurança de dados.

MUDANÇAS NA PLATAFORMA

A PLATAFORMA suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, sem necessidade de aviso prévio.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A PLATAFORMA poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Envidamos esforços comercialmente razoáveis para notificar o USUÁRIO sobre quaisquer modificações relevantes ao presente Termo, como por exemplo, publicando um aviso em nossa PLATAFORMA. 

Aconselhamos que o USUÁRIO reveja os Termos de Uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO após a alteração constituirá sua aceitação aos novos termos em vigor.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.